domingo, 12 de dezembro de 2010

BRASIL: O Custo da Corrupção no País

Correio Braziliense (11.12.10) / Visão do Correio -

Nenhuma síndrome moral é mais antiga no Brasil do que a corrupção. Precede a qualquer outra espécie de crime, desde que a tripulação lusa desembarcou das naus fundeadas na baía de Porto Seguro e chegou à terra firme, em 1500. Também nenhuma violação à reprimenda legal prosperou tanto. A tolerância oportunista, a fragilidade do sistema punitivo, a concupiscência das autoridades e o acumpliciamento de políticos, entre outros fatores, deram causa ao avanço trágico. O retrato da realidade, contudo, começa a perder as cores sombrias. A criação da Controladoria-Geral da União (CGU), em 2003, primeiro no âmbito do Ministério da Fazenda e, logo a seguir, como órgão de assessoramento da Presidência da República, mudou um pouco o cenário ultrajante. Também ações mais dinâmicas do Tribunal de Contas da União (TCU) arremeteram com mais energia contra fraudes e negócios ilícitos na seara do poder público. A intensificação no combate a lesões causadas às receitas públicas apresentou resultados que justificaram o evento em comemoração à passagem do Dia Internacional contra a Corrupção, quinta-feira. As anotações oficiais registram que, nos últimos sete anos, ocorreram 15,5 mil prisões de suspeitos realizadas pela Polícia Federal (PF). Houve demissão de 2,8 mil servidores. Se é inconteste o esforço da CGU e do TCU para pôr as mãos nos autores de butins contra o patrimônio comum ao povo — eis que cabe à sociedade o dever de prover de recursos o Estado —, não foi suficiente para estender a rede a fim de pescar os peixes graúdos. Resta, assim, claro que o princípio de que o ataque à corrupção pressupõe a colocação de pessoas certas nos lugares certos nem sempre funciona. Em tradução mais ao gosto popular: muitas pessoas certas em lugares certos costumam ceder às seduções dos desvios ilegais rentáveis. Sabe-se que a corrupção extrai entre R$ 41,5 bilhões e R$ 69,1 bilhões por ano dos recursos tomados ao contribuinte para as despesas do Estado. Na última hipótese, a cifra corresponde a mais de R$ 15 bilhões acima do orçamento consignado ao Ministério da Educação em 2010 (R$ 53,4 bilhões). A extensão abissal do crime figura em estudo feito pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A soma surrupiada seria suficiente para construir — sustenta a Fiesp — 277 aeroportos, hoje entre as mais precárias infraestruturas do país. Reconheça-se que a CGU e o TCU enfrentam amarras que limitam a capacidade de ir mais longe na batalha anticorrupção. Entre outros motivos, porque hibernam nas serventias do Congresso dois projetos de lei estratégicos. Um define e pune a lavagem de dinheiro. O outro abre espaço à condenação dos que ocultam a origem de somas procedentes de operações ilícitas, à parte de vinculação com ato criminoso antecedente. Para sair da zona de suspeição, o Legislativo está obrigado a votar as propostas com a maior urgência.

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