sexta-feira, 3 de junho de 2011

BRASIL: O Golpe da Divisão do Estado do Pará



Prezados leitores,

No dia 25 de maio do corrente, vimos que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado o plebiscito sobre a possível divisão do Estado do Pará que poderá dar origem a mais dois novos estados brasileiros: o Estado de Tapajós e o Estado de Carajás.

Posteriormente, o plenário do Senado Federal aprovou dois decretos legislativos sobre a matéria. O primeiro, de 26 de maio de 2011, refere-se ao plebiscito para a criação do Estado do Carajás, veja o teor:

DECRETO LEGISLATIVO
Nº 136, DE 2011

Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com instruções do Tribunal Superior Eleitoral, realizará no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da publicação deste Decreto Legislativo, conforme previsto no § 3º do art. 18 da Constituição Federal, plebiscito sobre a criação do Estado do Carajás, a ser constituído pelos seguintes Municípios do Estado do Pará: Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Anapu, Bannach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Curionópolis, Dom Elizeu, Eldorado do Carajás, Floresta do Araguaia, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Ourilândia do Norte, Pacajá, Palestina do Pará, Parauapebas, Pau d’Arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Tucumã, Tucuruí e Xinguara.

Art. 2º O Tribunal Superior Eleitoral expedirá instruções ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará para organizar, realizar, apurar, fiscalizar e proclamar o resultado do plebiscito.

Art. 3º No prazo de 2 (dois) meses, contado da proclamação do resultado do plebiscito, se esse for favorável à criação do Estado do Carajás, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará procederá ao questionamento dos seus membros sobre a medida, participando o resultado, em 3 (três) dias úteis, ao Congresso Nacional, para fins do disposto no § 3º do art. 18 combinado com o inciso VI do art. 48, ambos da Constituição Federal.
Parágrafo único. Não efetuada a deliberação pela Assembléia Legislativa ou feita a comunicação, nos prazos estabelecidos, o Congresso Nacional considerará atendida a exigência constitucional.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 26 de maio de 2011

O Diário Oficial da União publicou hoje, o Decreto Legislativo N° 137, de 2011, assinado pelo Presidente do Senado Federal José Sarney, que autoriza a realização do plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós, no prazo de seis meses. È mesmo prazo dado para realização do plebiscito sobre a criação do estado de Carajás.

O Tribunal Superior Eleitoral dará instruções ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará para organização, realização, apuração, fiscalização e proclamação do resultado do plebiscito. Não foi especificado se a votação será ou não realizada em todo o Pará, veja o teor:

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO
No 137, DE 2011

Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O Tribunal Regional Eleitoral do Pará realizará, conforme previsto no 3º do art. 18 da Constituição Federal, no prazo de 6 (seis) meses, contado da promulgação deste Decreto Legislativo, plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós, a ser constituído pelo desmembramento da área onde atualmente se situam os Municípios de Almeirim, Prainha, Monte Alegre, Alenquer, Óbidos, Oriximiná, Faro, Juruti, Belterra, Santarém, Porto de Moz, Vitória do Xingu, Altamira, Medicilândia, Uruará, Placas, Aveiro, Itaituba, Trairão, Jacareacanga, Novo Progresso, Brasil Novo, Curuá, Rurópolis, Senador José Porfírio, Terra Santa e Mojuí dos Campos.

Art. 2º O Tribunal Superior Eleitoral expedirá instruções ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará para organização, realização, apuração, fiscalização e proclamação do resultado do plebiscito.

Art. 3º No prazo de 2 (dois) meses, contado da proclamação do resultado do plebiscito, se este for favorável à criação do Estado do Tapajós, a Assembléia Legislativa do Estado do Pará procederá ao questionamento dos seus membros sobre a medida, participando o resultado, em 3 (três) dias úteis, ao Congresso Nacional, para fins do disposto no 3º do art.18, combinado com o inciso VI do art. 48 da Constituição Federal. Parágrafo único. Não efetuada a deliberação pela Assembléia Legislativa ou feita a comunicação, nos prazos estabelecidos, o Congresso Nacional considerará atendida a exigência constitucional.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação."

Senado Federal, em 2 de junho de 2011.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal

Com a mudança, a cidade de Santarém passaria a ser a capital do Tapajós, a cidade de Marabá seria a capital do Carajás e Belém continuaria a capital do Pará.

Para quem tiver interesse em se aprofundar na matéria, os futuros estados já contam com páginas na internet. Para o Estado do Tapajós temos a: http://www.estadotapajos.com.br/ e para o Estado do Carajás: http://www.estadodocarajas.com.br/.

Os defensores da criação dos dois estados e da divisão do gigante Pará, aduzem, basicamente, que a falta de presença do poder público em áreas isoladas, trava o desenvolvimento econômico regional. Por outro lado estados gigantescos como Pará e o Amazonas, são inviáveis do ponto de vista sócio-econômico e administrativo. Os EUA, sem o Alasca, têm área menor que a do Brasil e contam com o dobro de Estados.

Ainda segundo os defensores da divisão, a criação dos novos estados na região do Pará, mais do que um projeto político é um projeto de desenvolvimento estratégico de segurança nacional, econômico e social no Norte do Brasil. Tal procedimento servirá, por conseguinte,  para solidificar a vigilância e a soberania, sobre as riquezas, proporcionando o desenvolvimento harmonioso do Brasil e gerando aproximadamente 200 mil empregos.

Na verdade, os argumentos acima mencionados, servem somente para mascarar a real intenção daqueles que estão envolvidos nessa empreitada.

Os interesses escusos que motivaram a aprovação desses decretos legislativos são muitos. A criação de um novo estado envolve uma porção de itens afluentes, que desembocam no rio caudaloso do erário público. A estimativa feita por alguns políticos é de que o custo da criação de um novo estado é da ordem de 4 bilhões de reais.

Um novo estado terá, obrigatoriamente, um novo Poder Executivo. Haverá necessidade de um governador, vários secretários de governo, acessores e funcionários de menor escalão.

As polícias civil e militar devem receber um incremento, com toda uma estrutura administrativa, desde os comandantes até os soldados e investigadores de polícia.

Ainda falando de Executivo, as secretarias da fazenda devem criar as juntas comerciais dos estados, para o registro das empresas com sede na base territorial do novo ente federativo. O Executivo também delegará a função notarial e registral para o particular, por meio de concursos públicos, para a instalção de oficiais de registro de imóveis, civil de pessoa jurídica, de títulos e documentos e tabelionatos de notas e de protestos.  

O novo estado deve, evidentemente, manter o seu Ministério Público, com a contratação de novos promotores de justiça e procuradores. Isso já seria um custo muito grande, para um estado como o Pará, que não desponta no cenário nacional como uma superpotência.

Mas a coisa não pára por ai. Haveria a necessidade de uma nova assembleia legislativa, com vagas para mais deputados estaduais, funcionários de gabinete e funcionários de menor escalão, criação e instalação dos tribunais de contas, com todos os funcionários de carreira.

Haveria também a necessidade da criação de um novo Tribunal de Justiça, com toda a estrutura judiciária composta por desembargadores, juízes, escrivães, oficiais de justiça, criação e instalação das procuradorias estaduais e defensoria pública, etc.

Para todos estes poderes, haveria a necessidade de abertura de novos concursos públicos, compra de equipamentos, compra de carros oficiais, instalações de gabinetes em novos prédios etc.

Mas o melhor fica sempre para o final.

Com a criação de um novo estado, evidentemente que ele deverá ser representado nas duas casas legislativas do Congresso Nacional que, dependendo da população do estado, poderão abrir de 7 a 70 vagas para deputados federais e, independentemente de qualquer fator, mais 3 senadores.

É claro que para a instalação dessa turma toda, haverá a necessidade do pagamento dos salários dos nobres deputados, beem como as verbas de gabinete, vale-moradia, vale-avião, vale-refeição, horas extras, contratação de acessores, carros oficiais etc, etc, etc.

Não queremos aqui ser simplistas e encarar tudo sob o prisma estrito do gasto exacerbado do dinheiro público, portanto, vamos a mais argumentos.

A Região Norte atualmente conta com 7 estados: Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Pará, Tocantins e Amapá. Com a criação dos novos estados, passaria para 9, igualando-se com a Região Nordeste que, somadas, possuiriam 18 estados. Atualmente, as duas regiões são responsáveis por quase 20% do PIB nacional.

As Regiões Sul e Sudeste, responsáveis por cerca de 73% do PIB brasileiro contam, somadas, com 7 estados.

Guardem estes dados como refratários, que já o usaremos. Pois bem.

No sistema bicameral brasileiro, a Câmara Federal representa a população brasileira. Assim, o número de deputados é estabelecido constitucionalmente, segundo a população de cada estado. Atualmente são 513 deputados.

Todavia, a Constituição Federal, de modo bastante injusto, estabelece números mínimo e máximo de vagas, em franco desrespeito à proporcionalidade populacional dos estados. Assim, por exemplo, Roraima, que é o estado menos populoso do Brasil, tem direito ao número mínimo, já São Paulo, tem o número máximo.

Isso nos faz chegar à conclusão que, para eleger um deputado federal, o voto do cidadão de Roraima vale muito mais do que o voto de alguém em São Paulo, porque o deputado de São Paulo, sozinho, representa muito mais gente do que o outro de Roraima.

Já no Senado, a representatividade é igualitária, porque o Senado é a casa das unidades da federação, de modo que cada estado possui 3 senadores. Atualmente são 81.

O que se conclui de todas estas assertivas, inclusive aquelas que pedimos a você que guardasse na memória? Os estados do Norte e Nordeste possuem mais poder unidos do que o restante do país, por conta do número de unidades da federação que possuem, bem como da desproporcionalidade de representantes no Congresso Nacional em relação àqueles dos estados com maior população.

Em outras palavras, sul e sudeste produzem 73% do PIB nacional, mas não possuem poder de fogo proporcional no parlamento.

Falar em divisão para facilitar o desenvolvimento é uma balela, porque o direito administrativo prevê mecanismos para o governante levar desenvolvimento para os quatro cantos do território que governa, descentralizando suas atividades, formando governança regional e contando com secretários compromissados com o real desenvolvimento. Se não cresceram até agora, não é com a divisão que crescerão. Ao contrário, gerar-se-á mais possibilidade de cabides de empregos, mais corrupção, mais desvio do dinheiro público e mais possibilidade de gente da pior espécie gerindo os legítimos interesses das pessoas.

Falar em quantidade de estados como os Estados Unidos é uma besteira ainda pior. O aludido país possui um federalismo (divisão estadual) histórico. A divisão dos Estados Unidos veio das treze colônias britânicas que vieram ao país com o fim de torná-lo um lugar melhor para se viver. Os outros estados americanos foram sendo comprados de outros países europeus e do próprio vizinho México.

O federalismo brasileiro é meramente político, sem raízes históricas. Além do mais, não devemos querer comparar uma superpotência mundial com o nosso PIB acanhado. Eles tem dinheiro e competência para gerir esse dinheiro que os fazem ter, de forma legítima, 50 estados, incluindo o Alasca e o Havai.

Portanto meus caros amigos paraenses, rogamos a vocês que VOTEM NÃO NO PLEBISCITO, pelo bem do Brasil, pelo seu próprio bem.

Um grande abraço.

VOZ DA CONSCIÊNCIA

10 comentários:

  1. Eu como um bom Paraense convido você povo do Pará a VOTAREM SIM NO PREBISCITO...A Região Norte precisa se desenvolver e se tornarem Estados Deselvolvidos como Rio e São Paulo...Precisamos alfaltar a Transamazônica...para que possamos escoar nossos grãos até o Porto de Santarém, falando de Santarém lá é ponto de distribuição para es regiões ficam proximas...eu creio que só com essa divisão do Estado..nós possamos nos desenvolver...por isso vote SIMMMMMMMMMMMMM

    Helton Chaves Lameira
    Rio de Janeiro

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  2. Prezado Helton,

    Primeiramente quero agradecer pela sua importantíssima participação no nosso blog.

    O blog respeita todas as opiniões contrárias à nossa, daí porque publicamos seu comentário na íntegra. É com o debate sadio de ideias que chegamos a grandes soluções e inovações.

    Nós adoramos e convivemos muito bem com aqueles que se opõe a nós no campo ideológico, mas não nos silenciaremos em nenhum momento, afinal, o compromisso com a verdade é a tônica de nosso trabalho.

    Entendemos que a falta de desenvolvimento do seu estado natal não se deve ao seu tamanho, mas sim, pela incompetência dos seus governantes que sempre viram as costas para o povo quando mais precisam.

    O seu estado é maravilhoso e detentor de uma das maiores diversidades culturais do nosso país. A divisão do Pará é dramática para o país, pois pulverizará a verdadeira identidade desse rico gigante nacional.

    O Pará tem um povo orgulhoso da terra em que vive e jamais permitirá que os interesses escusos de uma minoria se sobreponham aos legítimos interesses do paraense, que é bondoso, hospitaleiro, inteligente e empreendedor.

    Ao invés de concordar com a picotagem do seu estado, o povo que é a favor da divisão deveria cobrar as autoridades estatais com o mesmo afinco que pede o sim no dia do plebiscito.

    Reflita nisso meu caro.

    Um grande abraço a você e continue nos prestigiando com sua participação.

    VOZ DA CONSCIÊNCIA

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  3. Helton sempre queremos o desenvolvimento da nossa cidade, e do nosso Estado,e isso pode concretizar-se com os bilhões que irão gastar para dividir o Pará em mais dois Estados,e este "monte de dinheiro" investir de fato em toda a região do Pará, no povo paraense desde a infraestrutura agrária no escoamento destes produtos,quanto no comércio,na saúde de qualidade vidas que devem ser tratadas com todo cuidado e respeito é o direito que todos temos, uma educação também de qualidade podendo o cidadão paranaense buscar seus direitos, melhor condições de trabalhos, salários. Se de fato pretendem trazer melhorias ao nosso Estado invista em nós, porque sem a população não há Estado não há progresso, o poder está no povo e pelo povo. Infelizmente a separação do Estado do Pará demanda muitos gastos,e beneficiará ao interesse da minoria,se vai investir porque isso impedem nós cidadãos paraenses de pedir sim em melhorias visando a maioria, do que precisamos.
    Abraços

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  4. Prezado amigo anônimo,

    Primeiramente quero agradecer o carinho e o prestígio ao nosso blog.

    Como você já deve ter visto pelo viés do nosso artigo, comungamos totalmente da sua opinião.

    O Estado do Pará não merece ser espoliado pelos interesses políticos. O povo do Pará não deve permitir este duto de dinheiro público paralelo aos investimentos que este estado tão bonito merece receber.

    Um grande abraço

    VOZ DA CONSCIÊNCIA

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  5. Não queremos dividir o Estado, queremos sim que ocorra a emancipação para melhor REORGANIZAR o atual espaço geográfico dos paraenses. Pense nas vantagens que esta REORGANIZAÇÃO traria para o Pará, o Tapajós e o Carajás. Com oportunidades reais, para as três populações destes Estados.
    Apesar de separados, isto é se o SIM vencer no plebiscito e as autoridades constituidas do País aceitarem e acatarem o desejo do povo, continuaremos paraenses de coração, mas com autonomia politica para decidirmos nosso futuro, e ai teremos a chance de fortalecermos nossa região. Este é o nosso sonho que vem de longas décadas de descasso...
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    Vamos parar de egocentrismo, bairrismos, e pensamentos ultrapassados e pensarmos no bem estar da população como um todo, e não somente o bem estar de 'Belém e cidades ao entorno' que é pra onde vai maior parte do investimento do governo estadual à longas décadas
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    Só com representação politica o Pará desmembrado terá:
    9 senadores (3 Carajás 3 Pará 3 Tapajós) ao invés dos atuais 3 do Pará.
    Pelo menos 24 deputados estaduais (8 cada Estado) no minimo, ao invés dos atuais 17 do Pará.
    e AI SIM A UNIÃO QUE TANTO VC'S PROPAGAM IRÁ SE TRADUZIR MAIS BENEFICIOS PARA OS 3 ESTADOS.
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    SIM ao ESTADO do TAPAJÓS.

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  6. F.A.R.P.A (FORÇA ATIVA DE RESISTÊNCIA POPULAR DO PARÁ)10 de julho de 2011 20:00

    F.A.R.P.A (FORÇA ATIVA DE RESISTÊNCIA POPULAR DO PARÁ)

    ASSALTO À POPULAÇÃO PARAENSE
    É uma vegonha oque estão fazendo com o povo paraense,primeiro retiram nossa estrela da bandeira do Brasil,agora querem dividir nosso ESTADO,até onde vai a inveja e cobiça de políticos como JOSÉ SARNEY que vive para perseguir a vida dos paraenses.
    Estão enganando as pessoas no interior com promessas de melhoramentos.Oque NÃO dizem é que a população das áreas dividas pagarão impostos altíssimos,serão expulsos de suas terras,despejados de suas residências;presos, (NÃO EM CAIAM FALSAS PROMESSAS) para as mordomias de políticos locais e magistrados pois só eles terão empregos garantidos nos próximos 20 anos.
    A POPULAÇÃO HUMILDE DO TOCANTINS FORAM EXPULSAS DE SUAS TERRAS E TIVERAM QUE MORAR NAS ÁREAS DE FAVELA AOS ARREDORES DE BRASÍLIA. TENDO QUE PAGAR POR TUDO OQUE SUAS TERRAS LHE DAVAM DE GRAÇA.
    DIGA NÃO A DIVISÃO DO PARÁ

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  7. F.A.R.P.A (FORÇA ATIVA DE RESISTÊNCIA POPULAR DO PARÁ)10 de julho de 2011 20:41

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  8. por favor,estimado colega divulgue nosso comentario.

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  9. Prezado F.A.R.P.A.,

    Demorei para publicar seus comentários porque estava tentando uma forma de editar a segunda postagem. Como não pude fazê-lo para adequá-lo à legislação, tive que removê-lo.

    Se você quiser pode adaptar você mesmo ou me mandar o texto integral por e-mail que eu edito e publico, mas daquele jeito estariamos em maus lençóis.

    Quero lembrá-lo que atribuir fato criminoso a alguém, segundo o artigo 138 do Código Penal, constitui crime de calúnia, punível com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. Nem se diga as sanções civis que podem daí decorrer.

    Desculpe-me pela dureza, mas você não cita as fontes das transgressões apontadas. Aliás, você nem sequer cita a sua própria fonte, porque não dá seu nome a ser sabido, não se identifica. Estou certo de que seu nome não é F.A.R.P.A.

    A manifestação do pensamento no Bradil é livre, mas a Constituição Federal veda o anonimato (art. 5º, IV da CF).

    Você tem todo o direito de botar a boca no trombone, mas devemos fazer isso âmbito das ferramentas que o Estado Democrático de Direito nos proporciona.

    Aqui neste blog temos um espaço bem democrático e acessível a todos que queiram participar. Só não podemos aceitar abusos e agressões à imagem alheia sem citar a fonte. Se eu fizer isso, terei que dar conta do que publiquei aqui.

    Isso não quer dizer, contudo, que compartilho da podridão da política, dos políticos e de seus asseclas, mas vamos fazer as coisas dentro da lei e da dignidade. Se eles não são dignos, não seremos nós que iremos nos utilizar de suas próprias cartas porque, seguramente, perderemos o jogo.

    Imagino quão grande é a sua indignação para se utilizar de um expediente como esse. Soou até como desabafo. Solidarizo-me com você, mas vamos caminhar na legalidade!

    Um grande abraço a você e continue nos prestigiando.

    VOZ DA CONSCIÊNCIA

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  10. para a quem possa interessar darei à minha opnião: pior que tá não fica, os brasileiros são acomodados e não fazem uma revolução para que acabe com a corrupção do nosso país, e quando fazem, quebram o patrimônio publico, os políticos nem se preoculpam. criar novos estados vai aumentar mais a corrupção com certeza, mas como pior que tá não fica, vejamos por um outro olhar; o político do baixo escalão, é um investidor local, e fazendo tal investimento, fará uma geração de emprego e assim o povo também leva um pouco. existe muito dinheiro concentrado na mão de poucos, deixem que distribua esse dinheiro, a maneira certa de acabar com essa corrupção não vai ser votando contra esse projeto, mas sim o dia em que o brasileiro deixar de ser egoista e pensar no minimo no futuro dos seus filhos.

    de RH

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